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Política de Privacidade

Leia com atenção nossa Política de Privacidade (“Política”) para conhecer as vantagens, facilidades e recursos disponíveis da página virtual da AVOZON, bem como, se for o caso, quais dados pessoais serão coletados e como tais informações serão usadas, tratadas, armazenadas e excluídas. Esta política também fornece informações sobre direitos e como o Usuário pode entrar em contato com a AVOZON para tirar dúvidas de como realizamos o tratamento de seus dados.

Esta Política estará vinculada ao consentimento do Usuário (“Usuário”) que se dará no momento da habilitação, ou “clique” no botão “Aceito”, ou pela utilização efetiva de qualquer plataforma, software ou serviço (“Serviços”) da AVOZON, de modo que, a partir desse momento, o Usuário permitirá o acesso e tratamento de seus dados pessoais pela AVOZON, nos termos desta Política.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo e, se tratando de modificações atreladas a compartilhamento, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais do Usuário, este será informado através do e-mail registrado em nossos serviços. Caso haja discordância das alterações, o Usuário poderá revogar o consentimento fornecido, ficando impossibilitado de utilização os serviços da AVOZON.

1. FONTES DE DADOS PESSOAIS

Eventual coleta de dados pessoais do Usuário será realizada a partir de sua interação com a AVOZON.

A AVOZON, se for o caso, obterá dados pessoais sobre o Usuário:

Por meio da interação com a AVOZON e seus serviços: Quando o Usuário compra qualquer produto disponibilizado pela AVOZON, solicitar informações ou enviar e-mail para o suporte.

Por meio do sistema/dispositivo do USUÁRIO e utilização dos serviços da AVOZON: Os servidores, logs e outras tecnologias da AVOZON coletam automaticamente informações do sistema/dispositivo e de uso para ajudar a administrar, proteger e melhorar os serviços da AVOZON, bem como a experiência do Usuário.

Por meio de cookies e tecnologias similares incluídas nos serviços da AVOZON.

Por meio de terceiros: A AVOZON, também, coleta informações pessoais do Usuário através de terceiros, tais como: parceiros, fornecedores e fontes publicamente disponíveis (sites públicos, banco de dados do governo abertos ou outros dados de domínio público), objetivando manter a precisão dos dados e aprimoramentos dos serviços prestados.

2. TIPOS DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS COLETADOS

O tipo de dados pessoais coletados pela AVOZON depende de como o Usuário interage com a AVOZON. Em muitos casos, o Usuário poderá escolher se deseja ou não fornecer informações pessoais, mas se optar por não fornecer, o USUÁRIO poderá não ter acesso ao serviço ou obter apenas uma funcionalidade parcial dos serviços.

Os dados pessoais eventualmente coletados pela AVOZON são:

Nomes e dados de contato, como primeiro e último nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e outros tipos semelhantes de dados de contato;

Dados de Cartão de Crédito, como nome, número e código de segurança, viabilizando o pagamento dos produtos adquiridos pelo Usuário ao utilizar os serviços da AVOZON.

Credenciais de conta, como senhas e outras informações de segurança para autenticação e acesso;

Conteúdo de usuário, como comunicações e arquivos fornecidos pelo usuário em decorrência da utilização dos serviços;

Informações do dispositivo, como informações sobre seu dispositivo, como endereço de IP, local ou provedor;

Informações de uso e histórico de navegação, como informações sobre como o Usuário navega dentro de nossos serviços, seu histórico de navegação e quais elementos dos serviços da AVOZON mais utilizados;

Dados de Localização, para serviços com recursos aprimorados de localização. Na hipótese de a AVOZON necessitar do consentimento do Usuário para coletar dados de geolocalização, a AVOZON fará isso separadamente;

Informações Demográficas, como o país do Usuário e idioma de sua preferência;

Os dados pessoais sensíveis eventualmente coletados pela AVOZON e sua finalidade serão informados separadamente ao Usuário, devendo o Usuário consentir que a AVOZON os utilize de maneira específica.

Para tanto, a AVOZON declara que possui programa de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – 13.709/2018, respeitando e zelando por todas as obrigações decorrentes da mesma no tocante aos dados colhidos.

3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Quando coletados, a AVOZON utilizará os dados pessoais para:

- Fornecer e melhorar os serviços, bem como para fins de compliance;

- Cumprir com uma obrigação legal;

- Administrar o relacionamento com o Usuário;

- Processar pagamentos;

- Configurar e administrar a conta do Usuário;

- Fornecer assistência técnica, suporte e treinamento ao Usuário;

- Personalizar a experiência do Usuário na utilização dos serviços. A AVOZON poderá reter as informações de navegação e uso do Usuário para tornar a pesquisa nos serviços mais relevantes e usar essas informações para envio de publicidade;

- Compartilhar suas informações pessoais com outras áreas da empresa ou outros serviços disponibilizados no intuito de deixá-lo mais intuitivo (Exemplo: ao invés de exigir os mesmos dados várias vezes, em determinado momento eles já estarão em nossas bases e se auto completarão);

- Entrar em contato com o Usuário para conduzir pesquisas e sondagens pelas quais optar por participar e analisar os dados coletados para fins de pesquisa de mercado;

- Fornecer a quaisquer terceiros, que disponibilizam nossos serviços ao Usuário (exemplo: empregador do Usuário), percepções sobre o uso dos serviços;

- Propósitos de investigação e desenvolvimento internos e para melhorar, testar e aperfeiçoar os recursos e as funções dos serviços da AVOZON;

- Atender a requisitos de auditoria internos e externos, incluindo obrigações de segurança da informação da AVOZON;

- Enviar mensagens por qualquer meio permitido para o fim de: a) efetuar confirmações ou cancelamentos de solicitações através da utilização da página virtual; e b) divulgar atualizações, alterações, inclusões de novas fontes de dados e melhorias da página virtual.

- Proteção dos direitos da AVOZON, privacidade, segurança, redes, sistemas e propriedade ou itens de terceiros;

- Prevenção, detecção ou investigação de um crime, fraude ou outra violação da lei;

- Estar em conformidade com as solicitações dos tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e autoridades governamentais, inclusive onde elas estão fora do seu país de residência;

O exercício dos direitos da AVOZON e para se defender de eventuais ações judiciais, bem como para o cumprimento de qualquer legislação ou regulamento aplicável à AVOZON ou terceiros com quem trabalhamos;

4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

O Usuário concorda e aceita que a AVOZON compartilhe seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatário:

- Empresas do grupo AVOZON;

- Parceiros de negócios, provedores de serviços terceirizados e outras empresas que nos auxiliam no oferecimento de nossos serviços ou que possam tomar providências em nosso nome, protegendo nossos direitos, usuários, sistemas e serviços (Exemplo: Escritório de Advocacia);

- Terceiros para o qual a AVOZON deva uma satisfação ou tenha autorização para divulgação de informações por lei (Exemplo: órgãos governamentais, agências reguladoras, poder judiciário e outras autoridades públicas);

- Terceiros a fim de participar da venda, fusão, aquisição, reestruturação, joint venture, cessão, transferência de parte ou todo negócio da AVOZON, hipótese na qual os dados do Usuário serão considerados um ativo e transferidos em uma eventual negociação;

- Terceiros que necessitem dos dados para proteger os direitos da AVOZON;

- Qualquer pessoa física ou jurídica para o qual o Usuário solicite a portabilidade de seus dados.

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS INTERNACIONAL

A AVOZON não tem a pretensão de realizar a transferência de eventuais dados pessoais do Usuário captados para fora do Brasil, sendo que, caso realize, os Usuários serão previamente informados por e-mail.

Conforme determina a atual legislação vigente, a transferência internacional de dados pessoais será permitida, independentemente de consentimento do Usuário, nos seguintes casos:

- quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;

- quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

- quando a autoridade nacional autorizar a transferência;

- quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;

- quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público;

- quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; ou

- nas demais hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira.

6. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A AVOZON utiliza tecnologias e procedimentos adequados para proteger eventuais dados pessoais coletados (incluindo proteção administrativas, técnicas e físicas) de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe legalmente responsável para lidar com o gerenciamento seguro dos dados em consonância com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar na forma de proteger os dados pessoais.

A AVOZON emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados.

A presente Política representa o esforço da AVOZON em resguardar as informações do Usuário.

No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas, razão pela qual, caso isso ocorra, a AVOZON se responsabilizará nos limites previstos em Lei.

A AVOZON, em prazo razoável a ser definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), deverá comunicar à ANPD e ao Usuário a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, mencionando, no mínimo:

- a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;

- as informações sobre os titulares envolvidos;

- a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;

- os riscos relacionados ao incidente;

- os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e

- as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

A AVOZON recorda que cabe ao Usuário manter, sob sua integral responsabilidade, a guarda e zelo de seu login e senha, não o compartilhando perante terceiros; a AVOZON não se responsabiliza pela utilização indevida dos dados do Usuário.

7. PRAZO DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A AVOZON calcula o período de retenção dos dados pessoais de acordo com os seguintes critérios:

Período necessário para cumprir o propósito da coleta;

Quando o Usuário ou terceiro que concedeu acesso aos serviços da AVOZON deixar de utilizar estes serviços ou solicitar a revogação do consentimento;

O tempo necessário para demonstrar o cumprimento dos deveres e obrigações da AVOZON;

O período necessário previsto em Lei, regulamentações, decisões judiciais, etc;

Determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Eventuais dados pessoais coletados serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8. DIREITOS DO USUÁRIO

Conforme Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, o Usuário terá os seguintes direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:

Direito de Confirmação: o Usuário poderá confirmar se a AVOZON realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;

Direito de Acesso: o Usuário poderá fazer uma solicitação por escrito para obter detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações;

Direito a Correção: o Usuário poderá corrigir ou remover eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

Direito de Anonimização, bloqueio ou eliminação: o Usuário poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento;

Direito de Exclusão: o Usuário poderá solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação;

Direito de Informação: O Usuário poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais a AVOZON realizou o uso compartilhado de seus dados, bem como das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais;

Direito de Recusar Marketing: O Usuário, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas e outros materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.

Direito de Portabilidade: O Usuário poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos a si próprios ou terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados pela AVOZON.

Direito de Revogação do Consentimento: O Usuário poderá cancelar qualquer consentimento concedido de maneira prévia à AVOZON para utilizar seus dados pessoais. O Usuário tem ciência que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.

Os direitos previstos neste capítulo não são absolutos, devendo o Usuário, sempre que quiser exercê-los, enviar um e-mail para: contato@avozon.com.br

A AVOZON se compromete em atender a tais solicitações o mais breve possível e sem custo para o Usuário, limitando-se ao prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação, a menos que um período mais longo para responder seja necessário em virtude da complexidade, razões de fato ou de direito, oportunidade na qual o Usuário será comunicado.

A AVOZON comunicará de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados do Usuário sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais do Usuário previsto neste capítulo serão fornecidos, por meio eletrônico ou de forma expressa, em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sendo observados, sempre, os segredos comerciais e industriais da AVOZON.

9. COOKIES

A AVOZON e seus fornecedores terceirizados poderão utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as preferências do Usuário, oferecer publicidade direcionada, habilitar conteúdos e coletar dados analíticos e de utilização, por exemplo.

Um cookie é um pequeno arquivo de texto, colocado em um computador ou outro dispositivo, utilizado para identificar o Usuário, dispositivo utilizado e para coletar informações, podendo estar enquadrado em cinco categorias, dependendo da sua função e finalidade:

Cookies Necessários: são essenciais para permitir que o Usuário navegue em um aplicativo e utilize seus recursos.

Cookies de Desempenho: eles coletam informações de como o Usuário utiliza o aplicativo da AVOZON e servem para melhorar sua navegação e aprimorar sua experiência. As informações coletadas incluem, por exemplo, navegadores de internet e sistemas operacionais utilizados, o nome de domínio do site visitado anteriormente, o número de visitas, a duração média da visita e as páginas visualizadas.

Cookies Funcionais: eles permitem que o aplicativo relembre escolhas que o Usuário fez (tais como o seu nome de usuário ou ID, preferência de idioma ou a área ou região onde o Usuário está) e forneça recursos aprimorados e mais pessoais.

Cookies de Publicidade: eles rastreiam os hábitos de navegação do Usuário e são usados para fornecer publicidade direcionada. Estes cookies também limitam o número de vezes que você vê um anúncio e medem a eficácia das campanhas publicitárias. Eles lembram, também, que o Usuário já visitou um site e esta informação é compartilhada com outras organizações, como anunciantes.

Além dos cookies, a AVOZON utiliza outras tecnologias de rastreamento, tais como:

Servidor Web e Registros de Aplicativo: os servidores da AVOZON coletam automaticamente determinadas informações para auxiliar, administrar e proteger os serviços oferecidos, bem como para analisar o uso e melhorar a experiência do Usuário. As informações coletadas incluem:

Endereço IP e tipo de navegador;

Informações do dispositivo, incluindo o Identificador único de dispositivo (UDID), endereço MAC, Identificador para anunciantes (IFA) e identificadores semelhantes atribuídos por nós ou por terceiros;

O sistema operacional do dispositivo e outros dados técnicos;

A cidade, o estado e o país de onde você está acessando a página virtual da AVOZON;

Informações ou textos digitados;

Links e botões clicados;

Conexões via Redes Sociais: Alguns dos serviços da AVOZON podem incluir funcionalidade de rede social, como o botão e os widgets “Curtir” do Facebook, os botões “Compartilhar” e mini-programas interativos. Além disso, os Usuários poderão optar por usar os logins de suas próprias redes sociais, como o Facebook ou Google, para efetuar o login em alguns dos nossos serviços. Caso o Usuário opte por se conectar utilizando uma rede social ou serviço semelhante, a AVOZON pode receber e armazenar informações de autenticação desse serviço para permitir a integração entre estas plataformas. A AVOZON não é responsável pela privacidade e segurança das informações recolhidas por estes terceiros, devendo o Usuário revisar os termos de uso e política de privacidade destes serviços terceirizados ao qual se conecta, utiliza ou acessa.

10. ENDEREÇO FÍSICO E INFORMAÇÕES DE CONTATO

Na hipótese do Usuário tiver qualquer dúvida, comentário, reclamações ou sugestões relacionadas à Proteção de Dados e esta Política de Privacidade, recomendamos que entre em contato com a AVOZON através do endereço: Rua Pernambuco, n.º 7-15, Vila Carolina, CEP 17.030-025, na cidade de Bauru-SP. Em caso de dúvidas ou dificuldades, entre em contato conosco através do e-mail: contato@avozon.com.br

Caso o Usuário não se sinta satisfeito com as respostas concedidas, este poderá abrir uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) através do canal de contato disponibilizado por referido órgão.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca Bauru - São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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Última atualização: 02/10/2023